Reforma Tributária em 2026: o que muda para lojas de aluguel de trajes

Reforma Tributária em 2026: o que muda para lojas de aluguel de trajes

·

Conteúdo editorial da Clariai baseado em fontes oficiais. Material informativo; a aplicação deve ser validada pela contabilidade da empresa.

Quem administra uma loja de aluguel de trajes precisa acompanhar a transição para o IBS e a CBS. O assunto é técnico e ainda recebe normas complementares, mas já existem pontos importantes para organizar a operação em 2026.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do contador ou de um profissional tributário, que deve analisar o regime da empresa, o município e a composição de cada operação.

O que é a Reforma Tributária do consumo

A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 criaram um novo modelo de tributação do consumo. A CBS é federal, enquanto o IBS reúne competências de estados e municípios. A implantação substitui gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS.

A legislação do IBS e da CBS adota um conceito amplo de operações com bens e serviços e inclui a locação e a cessão temporária de bens. Isso muda o tratamento futuro da locação pura, que hoje não sofre incidência de ISS quando está dissociada de uma prestação de serviço, conforme a Súmula Vinculante 31 do STF.

O que acontece em 2026

Segundo as orientações oficiais da Receita Federal, 2026 é o ano de teste da CBS e do IBS. As alíquotas de teste são:

  • CBS: 0,9%
  • IBS: 0,1%

O contribuinte que cumprir as obrigações acessórias previstas nas normas vigentes fica dispensado do recolhimento desses valores em 2026. Quando houver recolhimento, a legislação prevê mecanismos de compensação. Portanto, não basta tratar o destaque como meramente opcional: a empresa precisa verificar quais documentos e leiautes se aplicam às suas operações.

Empresas do Simples Nacional e situações para as quais ainda não exista obrigação acessória definida podem seguir regras próprias. A confirmação deve ser feita com a contabilidade.

O Comitê Gestor do IBS informou que, para empresas do regime regular, a partir de 3 de agosto de 2026 os documentos fiscais eletrônicos abrangidos não poderão ser emitidos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS. Segundo o comunicado, a apuração continuará informativa em 2026 quando forem cumpridas as obrigações acessórias.

Como será a transição

O calendário geral prevê:

  • 2026: testes da CBS e do IBS e adaptação das obrigações acessórias;
  • 2027: início da CBS e extinção de PIS e Cofins, conforme as regras de transição;
  • 2029 a 2032: aumento gradual do IBS e redução gradual de ICMS e ISS;
  • 2033: vigência integral do novo modelo e extinção de ICMS e ISS.

Como normas técnicas e orientações operacionais podem ser atualizadas durante a implantação, a loja deve acompanhar as publicações da Receita Federal, do Comitê Gestor do IBS e de sua prefeitura.

Locação pura, serviços e venda não são a mesma operação

Uma loja pode realizar atividades diferentes no mesmo atendimento:

  • locação do traje;
  • ajustes ou outros serviços;
  • venda de peças e acessórios;
  • cobrança por dano, atraso ou itens adicionais.

Esses componentes não devem ser classificados automaticamente da mesma forma. No modelo atual, a locação pura de bem móvel não sofre ISS, mas um serviço prestado junto da locação pode ter tratamento diferente. Na transição para IBS e CBS, a natureza da operação também influencia o documento e a classificação tributária.

Como preparar a loja

  1. Mapeie as operações: separe locação, venda, serviço e cobranças adicionais.
  2. Revise contratos e cadastros: mantenha dados do cliente, itens e valores corretamente discriminados.
  3. Converse com a contabilidade: confirme o documento fiscal e a classificação adequados para cada operação.
  4. Atualize o emissor: verifique se o sistema suporta os novos campos, códigos e leiautes.
  5. Teste antes dos períodos de pico: não espere a alta temporada para ajustar o fluxo fiscal.
  6. Acompanhe as normas oficiais: procedimentos de 2026 podem evoluir durante a fase de testes.

O papel do sistema de gestão

O maior desafio da transição é operacional. Contratos, clientes, itens e valores precisam estar organizados para que a emissão fiscal utilize informações consistentes.

O Clariai reúne os dados da operação e oferece recursos de emissão fiscal integrados ao fluxo da loja, reduzindo recadastro e trabalho manual. A parametrização tributária, contudo, deve seguir a orientação contábil de cada empresa.

Conclusão

2026 não deve ser ignorado nem tratado como uma cobrança integral do novo modelo. É um período de testes e adaptação. Lojas que revisarem cadastros, documentos e processos agora terão uma transição mais segura nos próximos anos.

Quer organizar os dados da sua loja para essa mudança? Conheça o Clariai e teste gratuitamente.

Fontes consultadas